Ao final da página encontra-se o link do formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2021 e do Plano Plurianual 2018/2021 para o exercício de 2021.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas para reduzir os riscos de transmissão do Vírus.
A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário através do link abaixo.
Está disponível para consulta a relação das propostas por departamentos municipais para a Lei Orçamentária do exercício 2021.

Acesse a apresentação da LOA 2021 clicando no link: http://www.ubarana.sp.gov.br/pdf/LOA2021Ubarana.pdf

Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões pela internet através do formulário ou pelo telefone (17) 3807-8705

Participe da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações do dia 17 a 23 de Setembro de 2020.