AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIêNCIA PUBLICA ELETRÔNICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI...

CONVITE 

VANDERLEI RODRIGUES DA CRUZ Prefeito Municipal de Ubarana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, face às disposições estabelecidas pela Lei Complementar 101, artigo 48, CONVIDA as autoridades civis, eclesiásticas e demais interessadas, bem como a População Ubaranense em geral para participarem da Audiência Publica Eletrônica para discussão e elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025.

 A Lei Orçamentária Anual – LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. O processo de discussão e elaboração da LOA para o exercício de 2025, ocorrerá por meio de audiência pública eletrônica pela internet, e-mail ou telefone. 

Deverão ser apresentadas propostas no período de 05 a 11 de Setembro de 2024 para as seguintes áreas: assistência social, educação, saúde, cultura, turismo, esporte e lazer, infraestrutura, obras e urbanismo, saneamento, meio ambiente, dentre outras, através de formulário disponibilizado na página inicial do endereço www.ubarana.sp.gov.br, através do telefone (17) 3807-8705 e também do e-mail contabilidade@ubarana.sp.gov.br. 

Participe e contribua com o desenvolvimento de sua cidade. Prefeitura Municipal de Ubarana, 03 de Setembro de 2024. Vanderlei Rodrigues da Cruz Prefeito Municipal