A Consulta Pública Eletrônica do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e LDO 2026 é uma oportunidade para que você ajude a definir as prioridades e investimentos para os próximos quatro anos. Sua participação fortalece a transparência e amplia a inclusão da sociedade no planejamento das políticas públicas.

As sugestões aqui recebidas serão apreciadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos quanto a sua viabilidade, podendo ou não serem acatadas, alteradas e inseridas no projeto final do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária.

Prazo para enviar sua sugestão: 12 de maio a 30 de junho de 2025.

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O QUE É PLANO PLURIANUAL?

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento estratégico de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele estabelece as prioridades do governo e orienta a aplicação dos recursos em projetos e programas voltados ao desenvolvimento do município, estado ou país.

O PPA é elaborado no primeiro ano de cada governo e entra em vigor no segundo ano, permanecendo válido até o final do primeiro ano do governo seguinte. Esse modelo garante a continuidade das políticas públicas, permitindo que novas gestões deem sequência a projetos já planejados.

Além de definir investimentos de grande porte, o PPA deve estar alinhado com outras peças orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a execução eficiente das ações governamentais.

O QUE É A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS?

É um instrumento de planejamento que tem como objetivo orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do município para o próximo exercício.

O QUE É CONSULTA PÚBLICA?

A Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) é um mecanismo de participação social que permite que a população contribua com sugestões e opiniões para a elaboração do planejamento governamental para os próximos quatro anos.

Por meio dessa consulta, cidadãos podem indicar quais áreas e projetos devem ser priorizados, garantindo que o planejamento das políticas públicas reflita as reais necessidades da sociedade, ampliando o acesso e a transparência no processo decisório.

A participação da população na consulta do PPA fortalece a democracia, tornando a gestão pública mais eficiente e alinhada às demandas da comunidade.

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