Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana

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Emenda ao Regimento Interno

Leis Municipais

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
1078/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	04/08/2021
1077/2021	Leis Ordinárias	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBARANA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO DETRAN-SP, VISANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCUNSCRIÇÃO REGION...	04/08/2021
1076/2021	Leis Ordinárias	Institui o Diário Oficial eletrônico como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ubarana, Estado de São Paulo.	04/08/2021
1065/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	27/07/2021
1056/2021	Leis Ordinárias	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE UBARANA A REALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ARCD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, NOS TERMOS DA LEI F...	27/07/2021
1075/2021	Leis Ordinárias	Dispõe sobre autorização para prorrogar a parceria com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio/SP, através de contrato emergencial, para custeio do Pronto Atendimento em Urgências Respiratóri...	25/06/2021
1074/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	25/06/2021
1073/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	16/06/2021
1072/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	05/05/2021
1071/2021	Leis Ordinárias	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS.	05/05/2021
1070/2021	Leis Ordinárias	Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei nº 1.067/2021, que dispõe sobre autorização para firmar parceria com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio/SP, e dá outras providências.	26/03/2021
1069/2021	Leis Ordinárias	(Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 825, de 21 de fevereiro de 2014 e dá outras providências).	18/03/2021
1068/2021	Leis Ordinárias	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CAC...	18/03/2021
1067/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre autorização para firmar parceria com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio/SP)	18/03/2021
1/2021	Decretos Municipais	Dispõe sobre aprovação das Contas, do exercício de 2017, relativas à Prefeitura Municipal de Ubarana e rejeição do Parecer TC-006599.989.16-7.	17/03/2021
1066/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	17/02/2021
1064/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	17/02/2021
1063/2021	Leis Ordinárias	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO GRATUITA DE BEM PÚBLICO À AVCC - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE UBARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/02/2021
1062/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	03/02/2021
1061/2021	Leis Ordinárias	(Dispõe sobre abertura de crédito especial).	03/02/2021

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