Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2008 |
Número | ||
641 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 598/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 641 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 641/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 641/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 54,28
.
.